A inadimplência dos contribuintes com os tributos municipais de Campo Mourão já ultrapassa a marca de R$ 100 milhões, segundo a Prefeitura. O montante corresponde a débitos de impostos, taxas e contribuições de pessoas físicas e jurídicas e representa um impacto significativo nas finanças do município.

De acordo com a administração municipal, esses recursos fazem parte das chamadas receitas livres, que podem ser destinadas ao custeio e à ampliação de serviços públicos em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, além da manutenção da máquina pública e de novos investimentos.

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento destaca que o elevado índice de inadimplência reduz a capacidade de investimento do município e dificulta a execução de políticas públicas voltadas ao atendimento da população.

Recuperação dos créditos

Para tentar reduzir o volume da dívida ativa, a Prefeitura mantém um departamento específico para a recuperação dos créditos tributários.

O procedimento começa com a notificação dos contribuintes em débito. Caso não haja regularização, os valores são encaminhados para protesto em cartório. Persistindo a inadimplência, o município ingressa com execução fiscal, conforme prevê a legislação.

Refiscam arrecadou menos de 6% da dívida

No ano passado, a Prefeitura promoveu o Refiscam, programa de recuperação fiscal que ofereceu descontos em juros e multas para incentivar a regularização dos débitos.

Apesar das condições especiais concedidas aos contribuintes, a arrecadação obtida representou menos de 6% do valor total da dívida ativa do município.

Renegociação de financiamentos

A administração municipal ressalta que, diante do cenário financeiro, também precisou adotar medidas para preservar o equilíbrio das contas públicas, entre elas a renegociação de contratos de financiamentos firmados na gestão anterior.

Segundo a Prefeitura, a recuperação dos tributos é considerada fundamental para ampliar a capacidade de investimentos e garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Além de contribuir para o desenvolvimento do município, a regularização dos débitos evita que os contribuintes sejam submetidos a medidas administrativas e judiciais, como protestos em cartório e execuções fiscais, que podem gerar restrições e custos adicionais.