A Prefeitura de Campo Mourão realizou, na noite desta segunda-feira (10), no Teatro Municipal, a entrega de 221 documentos fundiários a famílias do município, por meio do Programa Moradia Legal. A iniciativa garante aos moradores a documentação definitiva de seus imóveis e representa mais uma etapa do processo de regularização fundiária urbana.

A solenidade reuniu autoridades municipais, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, servidores públicos e as famílias beneficiadas. Nesta etapa, foram contemplados moradores do Conjunto Doutor Milton Luiz Pereira, Jardim Lar Paraná, Residencial Alcântara, Jardim Pio XII, Jardim Fernando, Jardim John Kennedy e Vila Cândida.

Com os novos documentos entregues, Campo Mourão chega à marca de 956 títulos fundiários concedidos entre 2023 e 2026, segundo a administração municipal.

A regularização fundiária representa uma mudança importante na situação dos moradores beneficiados, que passam a contar com a documentação definitiva de seus imóveis.

Além de proporcionar maior segurança jurídica, o processo pode contribuir para a valorização patrimonial dos imóveis, dar mais tranquilidade às famílias e garantir o pleno exercício de direitos relacionados à propriedade.

Durante a cerimônia, duas famílias receberam simbolicamente os documentos, representando os demais moradores contemplados nesta etapa.

 O Programa Moradia Legal foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e é coordenado pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

A iniciativa foi criada para facilitar a regularização fundiária urbana em municípios paranaenses, permitindo que famílias que há anos possuem seus imóveis sem a documentação definitiva possam regularizar sua situação por meio de um procedimento mais ágil.

O programa reúne diferentes instituições no processo de regularização, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos cartórios de registro de imóveis e outros órgãos responsáveis pela documentação.

A Prefeitura de Campo Mourão vem ampliando as ações de regularização fundiária no município. A entrega desta segunda-feira representa mais um avanço nesse trabalho e eleva para 956 o número de títulos entregues desde 2023.

A regularização também contribui para organizar a situação documental de áreas urbanas e permite que famílias tenham maior segurança sobre o patrimônio construído ao longo dos anos.

Para muitos moradores, o documento representa a concretização de uma espera que pode durar décadas.

A solenidade também foi marcada por uma homenagem à família de Milton Luiz Pereira, ex-prefeito de Campo Mourão e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O conjunto habitacional que recebeu parte dos títulos nesta etapa leva o nome do ex-prefeito. Durante o evento, a família foi representada pelo filho Marcus Vinícius Tadeu Pereira.

A homenagem integrou a programação da solenidade de entrega dos documentos, que reuniu moradores e representantes das instituições envolvidas no programa.