Por Redação

A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA), emitiu mais de 1.500 notificações a proprietários de imóveis ao longo de 2025 por negligência na limpeza de terrenos. No mesmo período, foram lavrados 71 autos de infração — aplicados a pessoas físicas e jurídicas — contra responsáveis que não regularizaram a situação dentro do prazo previsto em lei.

Conforme a legislação municipal, quando a limpeza não é realizada, o proprietário é multado em duas UFCMs por metro quadrado da área total do terreno. Atualmente, cada UFCM corresponde a R$ 4,57. Caso o município precise executar o serviço, além da multa, o responsável também arca com os custos da limpeza, acrescidos de uma taxa administrativa de 20% sobre o valor total dos serviços.

As notificações são encaminhadas via Correios. Quando não há recebimento, elas são publicadas no órgão oficial eletrônico do município, conforme determina a legislação.

Neste início de ano, a SEMA já emitiu um auto de infração no valor de R$ 424,5 mil contra o proprietário de um imóvel abandonado na região do Lar Paraná. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Franco Sanches, a responsabilidade pela conservação do imóvel é exclusiva do proprietário. “A limpeza e conservação do terreno, assim como a construção do calçamento dentro dos padrões exigidos pela legislação municipal, são deveres do dono do imóvel”, destacou.

A falta de limpeza de terrenos baldios lidera as reclamações registradas pela população na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156. Em 2025, foram contabilizadas 631 denúncias relacionadas a terrenos baldios e outras 58 referentes a terrenos edificados. Após o registro, as reclamações são encaminhadas à SEMA para fiscalização e providências.

As autoridades sanitárias alertam que a ausência de limpeza adequada favorece a proliferação de insetos e roedores, além de contribuir para focos de doenças como a dengue e gerar mau cheiro, comprometendo a saúde, a segurança e o bem-estar da população.