A Prefeitura de Campo Mourão alertou os concessionários de jazigos do Cemitério Municipal São Judas Tadeu sobre a importância da conservação e manutenção das sepulturas. Conforme estabelece a legislação municipal, o abandono ou a falta de manutenção dos túmulos pode resultar na extinção da concessão de uso, após a conclusão do processo administrativo previsto em lei.

Como parte desse procedimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) publicou um novo edital no Órgão Oficial Eletrônico do Município declarando extintas as concessões de uso de 18 jazigos que estavam sem cadastro atualizado e em estado de abandono.

A medida foi adotada pela Gerência da Central de Serviços Funerários, após a constatação de que os túmulos apresentavam situação de ruína ou abandono, enquadrando-se nas hipóteses previstas pela legislação municipal.

Segundo a Prefeitura, os espaços destinados aos sepultamentos são públicos e a concessão garante apenas o direito de uso do jazigo, desde que sejam cumpridas as obrigações legais. Entre elas estão a manutenção da estrutura da sepultura e a identificação dos responsáveis pelo local.

A administração municipal destaca que a medida busca preservar a dignidade do cemitério, garantir a segurança dos visitantes e permitir uma gestão adequada do espaço público, que atende toda a população de Campo Mourão.

De acordo com o edital, os restos mortais existentes nos jazigos que tiveram a concessão extinta serão identificados e transferidos para o ossuário municipal, onde permanecerão armazenados pelo período de 60 meses. Caso não haja manifestação de familiares dentro desse prazo, poderá ser realizada a incineração dos restos mortais, conforme previsto na legislação vigente.

Atualmente, o Cemitério Municipal São Judas Tadeu possui registro de mais de 40 mil sepultamentos. Com a limitação de áreas disponíveis para novas sepulturas, o município precisou construir um gavetário, que também se encontra próximo da ocupação total.

A relação completa dos 18 jazigos atingidos pela medida pode ser consultada no edital publicado no Órgão Oficial Eletrônico da Prefeitura de Campo Mourão.