A Prefeitura de Campo Mourão aplicou novas multas a proprietários de terrenos urbanos por falta de limpeza e conservação dos imóveis.

Nesta semana, quatro propriedades foram autuadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA): uma na região central, uma no Jardim Flora e duas no Jardim Albuquerque.

A fiscalização ocorre de forma permanente e também leva em consideração denúncias e reclamações encaminhadas pela população por meio da Ouvidoria Municipal.

Entre as principais queixas estão terrenos com mato alto, sujeira e acúmulo de resíduos, situações que podem causar transtornos aos moradores e comprometer a limpeza urbana.

Quando uma irregularidade é constatada, a equipe da SEMA adota as medidas previstas na legislação municipal. Outros proprietários também poderão ser autuados à medida que novas situações sejam identificadas.

Entre os casos recentes, a maior penalidade aplicada foi de 1.068 UFCM, o equivalente a aproximadamente R$ 5 mil, considerando que a Unidade Fiscal de Campo Mourão vale R$ 4,77 em 2026.

A legislação municipal considera infração o depósito, descarte ou lançamento irregular de resíduos em áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, além de situações que prejudiquem a conservação de vias e logradouros públicos.

As notificações foram inicialmente encaminhadas aos proprietários pelos Correios, mas acabaram retornando por diferentes motivos. Diante disso, a SEMA publicou edital no órgão oficial eletrônico do município.

Os proprietários têm prazo de 10 dias, a partir da publicação do edital, para pagar a multa ou apresentar defesa.

Caso não haja manifestação dentro do prazo, o débito poderá ser lançado no cadastro imobiliário do imóvel.

A Prefeitura reforça que a responsabilidade pela limpeza e conservação dos terrenos é dos proprietários e que a fiscalização continuará sendo realizada em diferentes regiões de Campo Mourão.